Deputados gaúchos ressuscitam aposentadoria especial

Deputado Gilmar Sossella (PDT), saiu em defesa do projeto

Foto: Assembleia Legislativa do RS / Divulgação

Em plena reta final de legislatura, a Assembleia Legislativa gaúcha é alvo de nova polêmica. Sem alarde, a Mesa Diretora da Casa apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLC) que ressuscita o benefício da aposentadoria especial para deputados e suplentes. Desde 2004, quando foi definitivamente extinto o Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar (Feppa), os deputados gaúchos se aposentam conforme as regras do regime geral da previdência, o mesmo que rege os trabalhadores da iniciativa privada. Agora, tentarão aprovar um projeto nos moldes da lei federal 9.506/1997, que regra aposentadorias de deputados federais e senadores. A bancada do PT, a maior da Casa, com 14 dos 55 deputados, não deu acordo. Mas, mesmo assim, o projeto vai a votação em plenário na próxima terça-feira, dia 25. Até agora, não foi apresentada estimativa sobre o impacto que, caso aprovado, o texto terá sobre os gastos do Legislativo.

Nesta quarta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Sossella (PDT), saiu em defesa do projeto, comparando os ganhos dos deputados gaúchos com aqueles recebidos por integrantes de outros poderes. “Não é um projeto polêmico, é justo. Eu tenho coragem de enfrentar esse problema, porque é uma demanda antiga nossa. Eu mesmo, por exemplo, podia ter seguido carreira como funcionário do Banco do Brasil, sou concursado. Mas preferi ser deputado, dedicar os melhores anos da vida a ajudar a população. E se eu fosse juiz? Todos os outros poderes recebem a integralidade (na aposentadoria). Só os deputados que não. Eu não vou ficar citando diretamente, porque minha intenção não é incendiar, mas o que não pode é os outros terem tanto e nós termos quase nada.”

Sossella argumentou ainda que, conforme o que estabelece o texto, “é muito difícil” para a maioria dos parlamentares receber o benefício integralmente. E defendeu a parte do texto que estende a aposentadoria especial aos dependentes em caso de morte do segurado. “Temos o caso de um colega falecido que a família ficou completamente desassistida. É justo a família de um deputado passar por este tipo de situação?”, questiona.

Enquanto Sossella defende abertamente o projeto e a maior parte dos parlamentares tenta fugir da polêmica, o deputado estadual Raul Pont (PT) foi ao plenário na terça-feira externar sua indignação e cogita a possibilidade de recorrer ao Ministério Público.

“Esse projeto apareceu do nada, não tínhamos conhecimento de que seria apresentado. É uma bandalheira, não tem nenhum cabimento. Ele fere os princípios da administração pública. É a imagem do corporativismo, do benefício próprio às custas do dinheiro público, da população.”

Pont chama a atenção ainda para a parte do texto que permite aos parlamentares contabilizarem para a aposentadoria o tempo de outros mandatos, tanto na Assembleia como em Câmaras de Vereadores ou na Câmara dos Deputados. E alerta para a informação de que será criado um fundo para gerir os recursos do plano. “Para criar um fundo, o que não está na lei, a Assembleia vai precisar criar um departamento previdenciário, ou seja, mais cargos. Além disso, não há nenhum cálculo ou projeção de pagamentos. E nem indicação sobre quem vai julgar a validade da averbação de outros mandatos.”

Na manhã desta quarta-feira, questionado por jornalistas sobre o assunto durante um encontro com a diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag), Sartori desconversou. “Quem tem que responder é o Legislativo estadual. Eu tenho que ter respeito pelas decisões internas de cada Poder, seja o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público.”

O peemedebista também evitou responder sobre o impacto da aprovação do projeto nas contas do Estado. Sartori e sua equipe de transição de governos, bem como os deputados estaduais do partido, vêm apontando a questão financeira como o maior problema do governo gaúcho. “Pelo que eu tenho lido, vai ser a mesma contribuição, de 20%.” Na verdade, o projeto aumenta dos atuais 20% do regime geral da previdência para 26,5% o percentual de contribuição da Assembleia (a chamada contribuição patronal). Assim, para cada parlamentar ou suplente que aderir ao plano, o valor de contribuição da Assembleia, levando-se em conta apenas o subsídio bruto básico dos deputados gaúchos, que hoje é de R$ 20 mil, passaria de R$ 4 mil ao mês para R$ 5,3 mil ao mês.