05/12/2014 18:48
A Rede Record exibiu, no programa Domingo Espetacular, uma reportagem exclusiva sobre o escândalo envolvendo a Fenaseg. Foi uma reportagem mostrando que os Detrans de quase todos os estados estariam envolvidos num esquema que beneficiaria uma empresa que cuida do sistema nacional de gravames.
Segundo a matéria da Record, a GRV Soluctions é suspeita de enriquecimento ilícito, já que assume de fato a execução dos serviços . A matéria mostrou o envolvimento de Carlos Montenegro, do ibope, a Fenaseg e até a Rede Globo envolvida.
O advogado Jocelino Alves de Freitas entrou com uma ação civil pública e reclamou que os cartórios deixaram o serviço e o Detran nao fez o que a lei lhe impõe. "É um serviço publico, que seria dos Detrans. Isso não deveria ser feito por uma empresa privada", diz o advogado.
Convênio com a Funaseg foi colocado sob suspeita em denúncia
Tony Ribeiro/MidiaNews
Convênio entre o Detran e a Funaseg foi colocado sob suspeita em denúncia
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou parcialmente procedente no mês passado uma denúncia a respeito de um convênio suspeito firmado entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Mato Grosso e a Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização). O contrato questionado pelo conselheiro José Carlos Novelli, que relatou a denúncia, trata da operacionalização dos serviços técnicos de informática relativos à interligação do Sistema Nacional de Gravame da Fenaseg com cadastro de veículos do Detran.
Basicamente, os donos de veículos que necessitam de um financiamento de veículo tem que pagar uma taxa entre R$ 170 e 400 . Este valor é destinado praticamente 90% a Fenaseg e apenas 10% é revertido ao departamento. Por ano, estima-se que a Fenaseg fature R$ 20 milhões em Mato Grosso.
Por determinação do TCE, será instaurada uma Tomada de Contas Especial para apurar se os valores repassados pela FENASEG respeitaram os termos do convênio firmado, bem como a destinação e aplicação das quantias financeiras recebidas. O Detran também deverá assumir a titularidade desta modalidade de serviço pelo período de 180 dias, optando em executar diretamente ou por meio de uma outra empresa contratada por meio de licitação.
Ainda foi determinado que a Secretaria de Controle Externo responsável, pelas contas anuais do exercício de 2014 do Detran inclua como ponto de controle de auditoria o contrato com a Fenaseg. Participaram do julgamento o conselheiro Sérgio Ricardo, o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, Isaias Lopes da Cunha, Moisés Maciel e Jaqueline Jacobsen, além do procurador do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.
